No Rio, também circulam notícias de escolas que burlam o sistema. Segundo a rádio corredor, há escolas que, no dia da prova, retiram os piores alunos de sala. Também ouvimos falar de escolas que aumentam as notas corrigindo os erros dos alunos. Será só boato?
Em 2009, a americana Beverly Hall, então dirigente de um distrito escolar em Atlanta, foi eleita pela Associação Americana de Administradores de Escolas como a superintendente do ano. Foi recebida na Casa Branca pelo ministro da Educação, Arne Ducan. Seu feito era notável. Os 52 mil alunos dos colégios públicos que administrava, em sua maioria pobres, registravam médias maiores nos exames de avaliação de desempenho do que estudantes de áreas ricas da cidade. No mês passado, porém, os Estados Unidos descobriram que era tudo bom demais para ser verdade.
Beverly Hall foi formalmente acusada, junto com 34 educadores sob seu comando, de fraudar as notas dos alunos, orientando professores a apagar com borrachas e corrigir as respostas erradas nos testes que avaliam as escolas. A motivação seria o recebimento de bônus financeiros atrelados ao desempenho dos estudantes. Por causa dessas recompensas, Beverly, além de famosa, ficou rica: ganhou US$ 500 mil em bônus de performance.
O escândalo gerou um intenso debate sobre a recompensa por mérito nos Estados Unidos, país que mais aplica a fórmula — inspirada em práticas empresariais — nas escolas. No Brasil, onde os bônus são cada vez mais comuns nos sistemas educacionais, nunca houve fraude de tamanha dimensão. Mas já foram identificados alguns casos.
No Rio, a diretora do Ciep Prof. Luiz Carlos Veroneze, em Friburgo, chegou a ser exonerada pela Secretaria estadual de Educação no final de 2012, depois de ter sido filmada dando dinheiro a estudantes para eles fazerem a prova do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Saerj).
Em Sorocaba, interior de São Paulo, a Secretaria estadual de Educação encontrou indícios de irregularidade na escola Reverendo Augusto da Silva Dourado, após denúncias de que alunos tiveram a ajuda de professores para fazer provas do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) em 2011. O caso segue sob investigação.
Em Foz do Iguaçu (PR), a Câmara dos Vereadores apura se alunos com baixo desempenho foram orientados por docentes a não comparecerem no dia da realização da Prova Brasil em 2009.
Nas três cidades brasileiras, professores recebem bônus financeiros conforme o desempenho dos alunos.
Especialistas em educação no Brasil dizem que, mesmo não tendo sido identificado até agora um escândalo de grandes proporções como em Atlanta, o país precisa melhorar seus sistemas de acompanhamento para garantir a segurança das avaliações e a qualidade das informações por elas geradas.
Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o Brasil tem pouca prática de fiscalização e tem que melhorar seus mecanismos de controle, com mais participação da sociedade civil organizada e de órgãos como Ministério Público e casas legislativas.
Cara cita o caso da escola estadual de Sorocaba, que foi classificada como a melhor de São Paulo no 5º ano em 2011, com nota 9,3. O caso levantou suspeitas porque todos os alunos tiveram nota máxima em matemática. Em 2010, a nota da escola havia sido 6,1.
— É preciso pegar casos em que há grandes alterações de nota para cima ou para baixo e fazer uma análise aprofundada sobre os motivos que levaram a essas alterações — disse Cara.
Professor do Grupo de Avaliação de Medidas Educacionais da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Francisco Soares ressalta a importância de avaliadores externos e diz que é impossível acabar com os casos de corrupção, pois ela faz parte do ser humano. Para ele, apesar das denúncias, as avaliações de desempenho continuam produzindo dados confiáveis e essenciais para o planejamento de políticas educacionais.
— Hoje sabemos muito sobre a situação real dos alunos do Brasil, onde eles aprenderam e onde não aprenderam. Há pessoas que dizem que todo o sistema está sob suspeita. Acho que não. Os dados produzidos precisam ser usados para detectar corrupções — diz Soares.
O professor da UFMG afirma estar preocupado com a ausência de muitos alunos em avaliações de desempenho.
— A gente pode estar obtendo uma imagem muito mais positiva da escola do que a realidade. Caso os alunos que faltaram ao exame tivessem comparecido, será que a realidade de sua escola seria diferente? — questiona Soares.
Reynaldo Fernandes, professor de Economia da USP em Ribeirão Preto e ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), lembra que o Brasil já teve vários casos de denúncias envolvendo vestibulares e compra de gabaritos.
Para ele, uma das principais medidas a serem tomadas é garantir que as provas de avaliação não sejam aplicadas pelos professores dos alunos e, de preferência, que agentes externos o façam, como já acontece em muitos exames feitos no país. Isso diminuiu o interesse dos aplicadores em fraudar a prova, já que não receberão bônus salariais relacionados aos resultados dos alunos fiscalizados.
No entanto, ele lembra que a questão da segurança tem um peso financeiro grande nos custos de aplicação de testes.
— Há modelos mais e menos seguros. Os mais seguros são os mais caros. Colocar pessoas de fora para fiscalizar encarece muito, mas ganha-se em segurança. Ter mais modelos de provas também ajuda, mas encarece e aumenta a logística necessária. A prova perfeita é muito intrincada — diz Fernandes.
William Massei, diretor de avaliação da Secretaria de Educação de São Paulo, diz que o sistema está sendo aprimorado para identificar fraudes.
— No ano passado, fizemos visitas a escolas escolhidas ao acaso no dia da aplicação das provas do Saresp. Estamos analisando as notas das escolas após a divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (Idesp) para identificar esses pontos fora da curva — afirma Massei.
Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/educacao/fraude-de-educadores-nos-eua-poe-bonus-em-xeque-8179570.html#ixzz2RCEX2VQ6
O projeto que cria o Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012) será votado hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O anúncio foi feito pelo presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), ontem, mesmo dia em que senadores fizeram discursos sobre a importância do ensino para concluir a abolição da escravidão, determinada há 125 anos pela Lei Áurea (leia abaixo).
José Pimentel (PT-CE) concluiu na semana passada o relatório, que mantém a destinação de 10% do produto interno bruto (PIB) à educação até o fim dos dez anos do plano. A proposta do governo era destinar 7%, mas a Câmara estabeleceu a meta de 10%. O investimento atual é de 5%. A proposta foi encaminhada pelo Ministério da Educação em 2010 para vigorar até 2020.
Entre as 20 metas do plano, estão a de alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade, oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica, formar em pós-graduação 50% dos professores da educação básica e garantir a todos formação continuada em suas áreas.
Pimentel também incorporou as disposições de nova proposta do governo para a vinculação dos recursos do petróleo à educação. A MP 592/2012, editada no ano passado, passou a ser questionada porque se baseia numa realidade que acabou modificada com a derrubada de vetos presidenciais à Lei dos Royalties (Lei 12.734/2012).
O Plano Nacional de Educação será votado também nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação e Cultura (CE) antes do Plenário.
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